Aviso legal
Última atualização: 17 de junho de 2026
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website www.chocolicor.com, propriedade de CHOCOLICOR — PRODUÇÃO DE LICORES E DOCES ARTESANAIS, LDA, doravante designada por Chocolicor.
Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as condições constantes do presente Aviso Legal, bem como as restantes políticas disponíveis no website, nomeadamente a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Envios, Política de Reembolso e Termos e Condições.
1. Identificação da empresa
Denominação social: CHOCOLICOR — PRODUÇÃO DE LICORES E DOCES ARTESANAIS, LDA
NIPC: 507 077 865
Sede social: Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq. — Esc. X20, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa, Portugal
Loja/Fábrica: Rua António Oliveira, n.º 25, Lt. 17 B2, Zona Industrial das Caldas da Rainha, 2500-916 Caldas da Rainha, Portugal
Telefone: +351 262 833 001
Email: geral@chocolicor.com
Website: www.chocolicor.com
2. Objeto do website
O website www.chocolicor.com tem como finalidade apresentar a marca Chocolicor, os seus produtos, experiências, conteúdos informativos e comerciais, bem como permitir a compra online de produtos disponibilizados pela empresa.
A Chocolicor reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos, produtos, preços, campanhas, imagens, descrições ou funcionalidades existentes no website.
3. Produtos alcoólicos e restrição de idade
A Chocolicor comercializa bebidas alcoólicas.
A venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida em Portugal. O utilizador declara, ao aceder, navegar ou realizar compras neste website, que tem idade legal para adquirir bebidas alcoólicas no país onde se encontra e no país de entrega da encomenda.
A Chocolicor reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender encomendas sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à idade do comprador ou à legalidade da venda no destino indicado.
4. Informação disponibilizada
A Chocolicor procura assegurar que toda a informação apresentada no website é correta, atualizada e completa. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões, falhas técnicas ou alterações não refletidas de imediato.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A cor, apresentação, embalagem ou rótulo poderão variar ligeiramente em função do lote, edição, disponibilidade ou atualização gráfica.
A informação constante no website não dispensa a consulta do rótulo, ficha técnica ou demais informação legal aplicável ao produto adquirido.
5. Preços, encomendas e disponibilidade
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação no momento da encomenda. A inclusão de um produto no website não constitui garantia permanente de stock.
A Chocolicor reserva-se o direito de corrigir erros de preço, descrição ou disponibilidade, podendo cancelar encomendas em caso de erro manifesto, indisponibilidade do produto, impossibilidade de entrega ou incumprimento das condições de compra.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, vídeos, imagens, grafismos, logótipos, marcas, rótulos, ilustrações, design, estrutura, layout e demais elementos visuais ou sonoros, são propriedade da Chocolicor ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, transmissão ou utilização comercial de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito da Chocolicor.
A utilização indevida de marcas, imagens, rótulos ou conteúdos da Chocolicor poderá dar lugar a responsabilidade civil e/ou criminal nos termos legais aplicáveis.
7. Ligações para websites externos
O website poderá conter ligações para websites de terceiros, plataformas externas, redes sociais, serviços de pagamento, transportadoras ou outras entidades.
A Chocolicor não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, segurança, políticas de privacidade, cookies ou práticas comerciais desses websites externos.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é regulado pela Política de Privacidade da Chocolicor.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para finalidades como processamento de encomendas, faturação, entrega, apoio ao cliente, comunicações comerciais quando consentidas, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços prestados.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
9. Cookies
Este website poderá utilizar cookies técnicos, funcionais, analíticos ou de marketing, nos termos descritos na respetiva Política de Cookies.
O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das ferramentas disponibilizadas no website ou das definições do seu navegador.
10. Responsabilidade
A Chocolicor não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de interrupções, vírus, falhas técnicas, erros de funcionamento, ataques informáticos, indisponibilidade temporária do website ou utilização indevida dos conteúdos por terceiros.
A Chocolicor também não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização inadequada dos produtos adquiridos, incumprimento das instruções de conservação, consumo indevido de bebidas alcoólicas ou utilização dos produtos para fins diferentes daqueles a que se destinam.
11. Reclamações
O consumidor poderá apresentar reclamação através dos meios de contacto disponibilizados pela Chocolicor:
Email: geral@chocolicor.com
Telefone: +351 262 833 001
A Chocolicor encontra-se também sujeita às obrigações legais relativas ao Livro de Reclamações, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.
Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt
12. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações e lista atualizada de entidades RAL disponíveis em:
www.consumidor.gov.pt
Sem prejuízo da consulta da entidade competente em função do local do contrato ou da morada do consumidor, poderá ser consultado o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC.
Website: www.cniacc.pt
Email: cniacc@fd.unl.pt
13. Lei aplicável e foro competente
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio emergente da utilização deste website, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, será competente o foro legalmente aplicável nos termos da legislação portuguesa.
14. Alterações ao Aviso Legal
A Chocolicor reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no website.